Dos
178 municípios que aderiram ao Garantia Safra, apenas 21 cumpriram com
os dois pré requisitos para a liberação do benefício para os
agricultores. Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas
(pelo menos 50% da safra) ou não quitaram o pagamento de todas as
parcelas do benefício, tem até 9 de agosto para regularizar a situação e
garantir o pagamento das parcelas para os agricultores, já a partir de
setembro.
De todos os municípios, 102 concluíram a elaboração do laudo de
perdas , 56 estão dispensados dos relatórios e portanto 20 municípios
ainda precisam enviar os laudos que comprovam pelo menos 50% de perda da
safra. Já com relação ao pagamento das parcelas, 51 municípios já
quitaram o compromisso até o dia 26 de julho e faltam 127 quitarem a
contrapartida no valor de R$ 28,50 por agricultor.
Os 21 municípios que cumpriram com todos os requisitos são: Apuiarés,
Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba,
Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba,
Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa e Brejo
Santo. Sem a regularização dos débitos, os agricultores não recebem as
parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013.
O Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de
assegurar aos trabalhadores rurais, no caso de ocorrência de perdas
iguais os superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de
chuvas, uma renda mínima, que nesta safra 2012/2013 é de R$ 760,00
divididos mensalmente e 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as
demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor da
parcela será de R$ 850,00.
Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED) (85) 3101.8087
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Luana Matos – estagiária de Jornalismo
luana.pessoa@sda.ce.gov.br
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Amanda Sobreira – (85) 3101.8137
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