A Promotoria de Justiça
de Solonópole recebeu reclamação de diversas irregularidades no tocante a
utilização do trator VALMET 785, ano 2007/2008, em que se encontrava em
condições precárias para o uso, destacando-se: (a) ausência de piscas alertas
(b) ausência de luz de freio (c) faróis com luminosidade reduzida (d) ausência
de farol traseiro (e) ausência de retrovisor (f) freio insuficiente (g)
ausência de corrente de segurança (h) etc.
Revela notar a
responsabilidade do Município em fornecer as condições adequadas de trabalho
aos servidores motoristas, inclusive no tocante a sua própria segurança e dos
transeuntes, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal dos
gestores que derem causam sejam omissiva ou comissivamente.
O Ministério Público
recomendou a imediata paralisação de uso deste veiculo, requisitando ainda o
envio à PJ de Solonópole os documentos, informações e esclarecimentos acerca
das irregularidades acima destacadas, bem como sejam tomadas providencias para
saná-las, tudo no prazo de 15 dias. A falta injustificada e
o retardamento indevido do cumprimento das requisições do MP implicarão a
responsabilidade de quem lhe der causa, nos termos do artigo 8º, § 3º, da Lei
Complementar 75/93
Dos
dois retrovisores, só foi colocado um central que não da visibilidade para o
condutor do trator. E os piscas na funciona para as laterais para direcionar a movimentação para as faixas da esquerda ou
direita. Já com relação ao baú, a informação é que também faltam os dois piscas
que indica para esquerda ou para a direita. As faixas de luminosas (sinalizadores) já estão apartir desta quarta-feira, dia (7).
Tratorista - Verificar as condições do equipamento que irá operar; operar o trator no recolhimento do lixo no Município; Executar trabalhos de terraplanagem, abertura de vias e arruamentos quando autorizado pela chefia encarregada; Orientar os mecânicos na identificação dos defeitos apresentados pelas máquinas, extraído do edital do Concurso Público 001/2003 da Prefeitura Municipal de Solonópole, de 23/10/2003, INEPAS. Confira fotos.
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