O Ceará é um dos estados com maior
número de municípios que poderão ser criados, após ter sido aprovado o
projeto de lei que estabelece novas regras para a emancipação de
distritos. Ao todo, 26 distritos cearenses estariam aptos a se separar
dos municípios aos quais pertencem atualmente. O estado só fica atrás de
Maranhão (32 distritos) e Bahia (28 distritos). O levantamento foi
feito pela União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios
(UBDCNM).
O número referente ao Ceará é menor do que
havia sido apontado pela Assembleia Legislativa em 2010, quando uma lei
estadual para criação de municípios chegou a ser aprovada. Na época, um
estudo apontou que 33 distritos no Estado poderiam requisitar autonomia
administrativa.
Porém, a Justiça decidiu que caberia ao
Congresso Nacional regulamentar as regras para emancipação. O projeto já
passou pela Câmara e, na última quarta-feira, foi aprovado no Senado,
seguindo agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
De
acordo com o estudo da UBDCNM, há um total de 185 distritos em todo o
País em condições de emancipação. Antes, a entidade chegou a apontar 500
distritos com essa possibilidade. Porém, o número teve de ser revisto
após a tramitação no Congresso, que estabeleceu regras mais rígidas para
a divisão. Ainda segundo o levantamento, existe também uma proposta de
fusão de três municípios no Rio Grande do Sul. Se confirmadas as
alterações previstas, 1,8 milhão de pessoas devem ser diretamente
afetadas.
Nem o Governo nem as entidades envolvidas com o
assunto possuem dados precisos sobre quanto a criação dos novos entes
federativos custará aos cofres públicos.
Enquanto os que
apoiam a proposta argumentam que a autonomia traz mais benefícios e
desenvolvimento para as localidades, os críticos apontam que haverá
gastos vultosos com novas prefeituras, secretarias e câmaras municipais.
Sem avanço -Conforme O POVO mostrou
na última sexta-feira, a maioria dos municípios criados no Ceará entre o
fim da década de 1980 e o começo dos anos 1990 ainda não apresentou
melhorias nos índices socioeconômicos. Pelo menos 12 municípios criados
no período não estão em boas posições no ranking do Índice de
Desenvolvimento Municipal (IDM), sendo que dez dos avaliados estão em
situação pior que suas antigas sedes. As exceções são Horizonte,
originado de Pacajus, e Deputado Irapuan Pinheiro, desmembrado de
Solonópole.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA - Na última quarta-feira, o Senado aprovou o projeto que estabelece regras para a criação de novos municípios. Caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma, 158 distritos poderão se emancipar, segundo estudo da UBDCNM.
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