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terça-feira, 11 de março de 2014

O que falta? Cadeia Pública de Milhã espera por inauguração à um ano

Por diversas vezes a Justiça cobrou pela inauguração da Cadeia, porém até hoje nenhuma da medidas foram obedecidas, e o prédio continua a espera da inauguração. 


No dia 29 de agosto do ano de 2013 o Ministério Público através do Promotor de Justiça de Milhã, Déric Funck Leite cobrou da Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará providências imediatas e concretas no sentido de proceder a inauguração da Cadeia Pública de Milhã.

O Promotor de Justiça realizou vistoria no local e constatou que as obras já se encontram concluídas desde dezembro de 2012, contudo o Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAE) através do ofício nº 298/2013 informou que as obras foram finalizadas no mês de julho de 2013 e que neste mesmo mês tinha previsão de inauguração, porém não aconteceu. 

Ainda no mês de maio de 2013, a Secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo Botelho, foi instada a manifestar-se acerca da demora na inauguração da Cadeia Pública de Milhã, momento em que informou através que teria solicitado um relatório ao DAE e não teria recebido qualquer informação.

O Ministério Público responsável pela fiscalização do sistema carcerário analisa a situação como crítica e caótica, tendo em vista que a Secretaria de Justiça, órgão responsável pela tomada de providências imediatas, vem se omitindo no seu dever constitucional e legal de garantir as condições mínimas aos detentos da região de Solonópole, Milhã e Dep. Irapuan Pinheiro. Por DivulgaMilhã.

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