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segunda-feira, 31 de março de 2014

Câmara de Milhã realiza Sexta Sessão Ordinária de 2014

Projeto de Lei nº 014/2014 de 17 de Março de 2014, do Executivo Prefeito Otacílio José Pinheiro Macedo, Regulamenta o incentivo concedido aos Agentes de Saúde do Município de Milhã, na forma que indica e dá outras providências. Art.1º Do repasse mensal do incentivo do PACS, dos recursos do PAB (Piso de Atenção Básica) 32% (trinta e dois por cento) serão repassados como incentivo financeiro mensal para os agentes de saúde da família em pleno exercício de suas atividades junto ao Programa Saúde da Família de acordo com a produtividade mensal.

Projeto de Lei nº 015/2014 de 17 de Março de 2014, do Executivo Prefeito Otacílio José Pinheiro Macedo, Dispõe sobre a instituição para custeio do Programa Mais Médicos, junto ao Município de Milhã, nos Termos da Lei Federal nº 12.871, e 22 de Outubro de 2013, e dá outras providências.  Art.2º O Programa Mais Médicos tem a finalidade de compor o quadro de recursos humanos na área medica para Sistema Único de Saúde (SUS).

Moção de Pesar 020/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Francisco Zilvanor Pinheiro.

Moção de Pesar 024/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Manoel Ozair Dantas Pinheiro

Moção de Pesar 025/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Antonio Geoneci Pinheiro.

Requerimento 021/2014 de 26 de Março de 2014, Que seja solicitado ao Poder Executivo a Pavimentação para o Distrito de Barra. O atendimento a esta solicitação é de grande importância para os moradores daquele distrito, pois todos têm o direito de viver com uma melhor estrutura. Vereador Francisco Sivando Pinheiro, Francisco Auricelio Pinheiro.


Requerimento 022/2014 de 26 de Março de 2014, Que seja solicitado ao Poder Executivo a Pavimentação para o Distrito de Monte Grave. O atendimento a esta solicitação é de grande importância para os moradores daquele distrito, pois todos têm o direito de viver com uma melhor estrutura. Vereador Francisco Sivando Pinheiro, Francisco Auricelio Pinheiro.

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