Projeto de Lei nº 014/2014 de 17 de Março de 2014, do Executivo Prefeito Otacílio
José Pinheiro Macedo, Regulamenta o incentivo concedido aos Agentes de Saúde do
Município de Milhã, na forma que indica e dá outras providências. Art.1º Do
repasse mensal do incentivo do PACS, dos recursos do PAB (Piso de Atenção
Básica) 32% (trinta e dois por cento) serão repassados como incentivo
financeiro mensal para os agentes de saúde da família em pleno exercício de
suas atividades junto ao Programa Saúde da Família de acordo com a
produtividade mensal.
Projeto de Lei nº 015/2014 de 17 de Março de 2014, do Executivo Prefeito Otacílio
José Pinheiro Macedo, Dispõe sobre a instituição para custeio do Programa Mais
Médicos, junto ao Município de Milhã, nos Termos da Lei Federal nº 12.871, e 22
de Outubro de 2013, e dá outras providências.
Art.2º O Programa Mais Médicos tem a finalidade de compor o quadro de
recursos humanos na área medica para Sistema Único de Saúde (SUS).
Moção
de Pesar 020/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Francisco
Zilvanor Pinheiro.
Moção
de Pesar 024/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Manoel Ozair
Dantas Pinheiro
Moção
de Pesar 025/2014 de 26 de Março de 2014 pelo falecimento do Sr. Antonio
Geoneci Pinheiro.
Requerimento
021/2014 de 26 de Março de 2014, Que seja solicitado ao Poder Executivo a
Pavimentação para o Distrito de Barra.
O atendimento a esta solicitação é de grande importância para os moradores
daquele distrito, pois todos têm o direito de viver com uma melhor estrutura.
Vereador Francisco Sivando Pinheiro, Francisco Auricelio Pinheiro.
Requerimento
022/2014 de 26 de Março de 2014, Que seja solicitado ao Poder Executivo a
Pavimentação para o Distrito de Monte
Grave. O atendimento a esta solicitação é de grande importância para os
moradores daquele distrito, pois todos têm o direito de viver com uma melhor
estrutura. Vereador Francisco Sivando Pinheiro, Francisco Auricelio Pinheiro.
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