Água pública está direcionada em alguns lugares, como em Crateús, só para o consumo humano. A Justiça Estadual determinou a retirada de todos os motores clandestinos instalados no leito do Riacho do Sangue, que abastece os municípios de Jaguaretama e Solonópole. Para utilizar a água do riacho - nesse caso, em geral, para irrigação -, é necessário ter uma outorga (concessão) e uma autorização final. Esse é um caso de restrição para o uso mais racional da água que o Governo do Estado, por meio da Companhia dos Recursos Hídricos (Cogerh), está intensificando no Ceará. O motivo é a seca.
O trabalho de controle vale para o que é monitorado pela Cogerh: as águas de açudes e rios estaduais e as águas federais delegadas pela Agência Nacional das Águas (Ana) à Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH). Para águas federais, a companhia pode atuar no consumo humano. Ao todo, são 144 açudes. Também está incluso o lençol freático, que são as águas subterrâneas.
“Alguns trechos, frente à essa situação de crise, do baixo volume dos mananciais, passaram a ter um refinamento desse uso (da água)”, afirmou o presidente da Cogerh, Rennys Frota.
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOU) de 6 de fevereiro, 110 outorgas de utilização de águas públicas estaduais, para uso industrial (como a Posco e o consórcio Marquise/QG/Ivaí), irrigação, turismo, piscicultura e pessoas físicas. Também foi autorizada a perfuração de 15 poços.
Rennys explica que a limitação está sendo aplicada em fontes mais castigadas pela seca. Ressaltou que não se trata de um racionamento e que não houve nenhum caso de controle de água ao consumo humano. “Há caso de restrição para irrigação em alguns trechos. O açude Carnaubal, em Crateús. A água que tem só dá para o consumo da cidade”, exemplificou.
As obras hídricas desenvolvidas pelo Governo do Estado não deverão sofrer atrasos em função das restrições. A solução será utilizar outro modal de abastecimento para as obras públicas, como já ocorreu em Canindé.
Em 2011, foram registradas 770 outorgas. O número subiu para 1.468 em 2012 e para 1.640 em 2013, informou a SRH, por meio da sua assessoria de imprensa.
Desconhecimento - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, afirma concordar com o maior controle do uso dos recursos hídricos, no entanto, diz que deve haver cautela nas limitações.
“Estamos vivenciando a urgente necessidade de se operacionalizar isso, para que haja consonância entre os interesses dos produtores e do consumo humano, principalmente, das cidades localizadas no próprio eixo de um determinado recurso que tem água para irrigação”, argumenta Saboya.
Para ele, não é burocrático conseguir a outorga. O problemático mesmo é o desconhecimento do produtor.
Andreh Jonathas
Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br Fonte: OpovoOnLine.
Nenhum comentário:
Postar um comentário