O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou hoje, dia 16, com uma
Ação Civil Pública (ACP) na comarca de Solonópole contra a
ex-tesoureira do Município Diana Maria Pinheiro. Ela é acusada de
acumular ilegalmente três cargos na Prefeitura no período de janeiro de
2009 a maio de 2011. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Déric
Funk Leite.
Antes da ACP, o MP já havia instaurado um
procedimento administrativo para apurar os fatos. De acordo com as
investigações, Diana Maria Pinheiro já exercia antes do período citado
dois cargos de professora no Município, conduta considerada lícita. A
partir de 2009, ela foi nomeada como tesoureira da Prefeitura, passando a
acumular as três funções, o que configura uma primeira ilegalidade.
Além disso, ela deixou de atuar como professora e exerceu apenas o cargo
de tesoureira, mas, mesmo assim, ficou recebendo as três remunerações.
A situação é considerada ato de improbidade
administrativa. Houve um prejuízo de R$ 28.466,98 aos cofres públicos.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça, dentre outras coisas, que
sejam ordenados a devolução do dinheiro pago ilicitamente à
ex-tesoureira, a suspensão dos direitos políticos dela e o pagamento de
uma multa civil.
O MP ressalta que casos como esse não são isolados e que a sociedade civil deve denunciar as irregularidades. No caso da Promotoria de Solonópole, o telefone para denúncias é o (88) 3518.1835. Fonte: Ascom. Leia mais pgj.ce.gov.br
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